topo site

Notícias+

07 . Julho . 2020

Com deputado Eduardo Rocha na presidência, deputados apreciam quatro projetos nesta terça

O parlamentar é o primeiro vice-presidente e na ausência do presidente assume a função

O deputado estadual Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), presidiu a sessão plenária remota desta terça-feira (07). Na ocasião, sob seu comando, foram apreciados quatro projeto..

Um deles é a proposta que visa evitar o constrangimento e dificuldades que muitos cidadãos enfrentam quando precisam comprovar sua residência, pois na fatura consta apenas o nome de um dos cônjuges, como regra geral.

Sendo assim, o Projeto de Lei 22/2020 assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo, emitida pelas concessionárias de abastecimento de água, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás.

Outra matéria é a de nº 79/2019, que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.

Outro projeto apreciado é o de nº 196/2019, que cria nos dados dos programas sociais vigentes no Estado, o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada. Esses três foram votados em segunda e se não tiver ocorrido nenhuma mudança segue para sanção do executivo estadual.

Já me primeiro discussão foi apreciado o Projeto de Lei 112/2020, da Mesa Diretora, que altera dispositivos das Leis 5.300, 4.601, 3.986 e 3.332.

Eduardo Rocha, com a ausência do presidente, ele assume a função de dar andamento nos trabalhos da Casa de Leis. O presidente Paulo Corrêa cumpre agenda externa. 

Crédito: Mariana Anjos-Assessoria deputado Eduardo Rocha
Foto: Luciana Nassar - Assessoria de Comunicação ALEMS

Leia Também

Logo